Lobby dentro do Departamento Penitenciário Nacional

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Chegaram às manchetes nacionais que “órgão federal faz propaganda de empresa” (O Globo, 14 de janeiro de 2012). Tal órgão seria o Departamento Penitenciário Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça. A empresa, por sua vez, seria a Verdi Construções. Por fim, a propaganda teria sido feita por meio de orientações à secretários de justiça dos estados a contratar a referida empresa para construir estabelecimentos penais com recursos federais. 

A Verdi, com o seu sistema construtivo “inovador” para o país, com módulos pré-moldados fabricados em concreto de alta resistência (CAD), combinado com concreto reforçado com fibra de vidro, conhecido como GRC (glass reinforced concrete), tem oferecido resistência para abrir a sua planilha de insumos, alegando quebra de patente. Há pelo menos 6 anos, tal conduta tem sido um entrave para a entrada da empresa em licitações comuns, já que os seus preços são diferenciados em relação aos sistemas construtivos convencionais. Apesar de haver justificativa para tal discrepância nos custos, considerando a alegada durabilidade, resistência e, consequente diminuição na necessidade de manutenção, nunca foram explicados os motivos relacionados aos materiais utilizados.

Tendo em vista o enorme “filão” existente no sistema prisional, evidentemente precário no país, e a boa vontade do governo federal, já sinalizado há bastante tempo (na gestão anterior, por meio do Pronasci, e, na atual gestão, o fundo de R$1 bilhão criado por Dilma Rousseff) , não é de se espantar o interesse da Verdi em abocanhar a sua fatia do bolo.

Assim, o que a Verdi tem feito é usado o velho “por suas características únicas” para conseguir os contratos com os estados sem licitação. E, pelo jeito, o diretor-geral Augusto Rossini, e o então diretor de políticas penitenciárias Alexandre Cabana, davam a sua chancela.

Acompanhemos o caso para vermos qual o resultado… 

Para ler o conteúdo da matéria na íntegra, clique aqui.




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