Como já divulgado anteriormente, em novembro de 2011, foram editadas novas diretrizes para a elaboração de projetos arquitetônicos de construção, ampliação e/ou reforma de estabelecimentos penais no país. Tais normas foram compiladas na Resolução 09/2011 do CNPCP, em substituição às antigas, constantes da Resolução 05/2006.
Porém, após análise, foram verificados algumas correções que se fizeram necessárias, o que foi modificado pela Errata à referida Resolução, publicada em fevereiro de 2012.
Confira nos documentos anexos.
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