Memorial Descritivo
A Colônia Penal Agrícola é um estabelecimento penitenciário de segurança média destinada ao recolhimento de presos condenados à pena privativa de liberdade em regime semi-aberto. Nesse sentido, considerando as deficiências do sistema penitenciário brasileiro e as divergências entre as previsões legais acerca da execução da pena e a realidade, a proposta buscou oferecer educação escolar e profissionalizante inserida em um projeto de atendimento psicológico ao condenado adequado à sua condição de marginalizado pela sociedade e voltado à sua reinserção social. Assim, o papel do projeto arquitetônico, nesse contexto, foi criar um ambiente mais humanizado, de modo a permitir que o preso recupere referências sociais e sua dignidade humana.
Assim, a Colônia Penal pode ser dividida em duas grande áreas: a massa edificada, com as funções típicas de um estabelecimento penitenciário, e a zona de cultivo agropecuário, destinado à produção agrícola e à criação de animais, voltadas primordialmente para a auto-suficiência da própria colônia.
A Escolha do Local
A pena privativa de liberdade tem por objetivo a recuperação do infrator, e não, como muitos imaginam, mantê-lo preso e afastado do convívio social. Com base em tal parâmetro, é indicado que a implantação da penitenciária seja em uma zona fora da área urbana da cidade ou em sua periferia, sem, no entanto, dificultar a acessibilidade. A área escolhida fica em Sobradinho, localizada na Estrada Rodovia BR 020, que liga Brasília a Fortaleza, na altura do km 14. Em suas proximidades, há um reservatório da Caesb, a Companhia de Saneamento do Distrito Federal, às margens do manancial do córrego Corguinho.
Tal localização é estratégica, de maneira a possibilitar uma facilidade no sistema de irrigação, pelos recursos hídricos existentes, além de proporcionar boa acessibilidade às visitas, por margear uma rodovia bastante movimentada com fluxos constantes de transporte público. Além disso, considerando a atividade agropecuária como uma importante opção para a dinamização da economia, a produção porventura excedente poderia suprir a demanda interna das regiões mais próximas, como Sobradinho e Planaltina.
Explicação do Partido
Para que se atinja o objetivo a que se propõe a edificação de um estabelecimento penitenciário, deve-se ter consciência de que a linha de projeto pode contribuir com a facilidade de administração e manutenção do edifício e, conseqüentemente, influir no comportamento das pessoas que dele fazem uso. A opção por este partido derivou de um misto das concepções panóptica e radial.
O panóptico pressupunha que, de um único ponto, fosse possível observar todas as celas. No caso, como a colônia penal é um estabelecimento de segurança média, não há necessidade de que a vigilância seja tão intensa. Deste modo, foi feita uma releitura do referido partido, no sentido de que, de um único ponto, fosse possível ter o controle de toda a edificação. Para fazer a distribuição de todos os setores que compõem a penitenciária, adotou-se a forma radial, em que os módulos se dispõem ao redor do círculo central.
REPRESENTAÇÃO ESQUEMÁTICA
PLANTA GERAL
SETORIZAÇÃO
SETOR INTERNO
O Setor Interno concentra os módulos de utilização exclusiva de presos e de pessoal em serviço.
Módulo de Vivência Coletiva
O Módulo de Vivência Coletiva é uma unidade autonôma destinada a abrigar espaços usados pelos detentos em sua vida diária. O módulo configura um pavilhão com capacidade para 60 pessoas. Considerando a capacidade total da penitenciária de 300 presos, o módulo foi implantado 5 vezes. Os pavilhões têm formato retangular, cujo eixo coincide com um raio do círculo central, distribuindo-se regularmente em ângulos de 36 graus entre si. Os espaços vazios entre um pavilhão e outro formam pátios de lazer para os presos.
Cada um dos pavilhões é composto por 10 alojamentos, com instalações sanitárias, com capacidade para 6 detentos cada. A circulação que dá acesso aos alojamentos tem uma largura tal que permite a utilização da área como local de vivência, que se abre para o pátio para lazer, que funciona como solário. Separado por uma circulação de serviço, fica o refeitório, utilizado também como sala polivalente para atividades diversas, com instalação sanitária coletiva e copa de distribuição.
Módulo de Ensino e Oficinas
Trata-se do módulo destinado à recuperação dos detentos para o convívio social e também para o trabalho remunerado. É composto por salas de aula, biblioteca, sala de uso múltiplo, oficinas, instalações sanitárias, salas para administração, depósito e instalações sanitárias separadas para detentos e para o público externo.
Este módulo segue a mesma linguagem utilizada no Módulo de Tratamento Penal, em forma de pétala, com o mesmo escalonamento, no mesmo ritmo, embora faça parte de um setor diferenciado. Isso ocorre devido ao fato de ambos os módulos comporem uma área de atividades monitoradas por profissionais, apesar de, no caso do módulo em questão, a presença do profissional não ser imprescindível e, por isso, fazer parte do Setor Interno.
É feito o ensino, na penitenciária, desde a alfabetização até o pré-vestibular. Assim, pedagogos e professores comparecem periodicamente para dar orientações aos presos, que são treinados para instruírem os demais, na qualidade de monitores. O mesmo ocorre nas oficinas, em que um detento mais hábil ensina e instrui os outros.
SETOR INTERMEDIÁRIO
No Setor Intermediário, existe um fluxo de estranhas ao estabelecimento, bem como de presos e pessoal em serviço.
Módulo de Tratamento Penal
O Módulo de Tratamento Penal ocorre à esquerda do eixo de orientação por onde ocorre a entrada do estabelecimento, que se subdivide em duas partes: de psicologia e de saúde. Por se tratarem de áreas de usos diferenciados, são tratados como dois módulos distintos entre si, seguindo a mesma linguagem. Em formato de pétalas, sofrem escalonamento nos dois sentidos, tanto no horizontal como no vertical. Na busca de tornar o ambiente mais humanizado, além de permitir ventilação e iluminação adequadas, optou-se por intercalar áreas verdes, sob pérgolas, entre as áreas edificadas.
Saúde
O Módulo de Tratamento Médico-Odontológico é destinado ao tratamento da saúde dos presos. Neste módulo, podem ser identificadas duas partes. A mais acessível faz o tratamento médico e odontológico emergencial, nos moldes de consultas, em que o detento apresenta suas queixas e é tratado de imediato. São feitas também nesta área os atendimentos de primeiros socorros e pequenos curativos. Já na parte mais ao fundo, são feitos os tratamentos que demandam mais tempo, ficando as enfermarias, o posto de enfermagem e os isolamentos, para presos com doenças contagiosas.
Psicologia
O Módulo de Tratamento Psicológico é destinado ao preparo psicológico e monitoração do detento para que possa voltar ao convívio social. Trata-se de um ambiente em que há acompanhamento por profissionais da área de psicologia, assistência social, e há assistência religiosa. Neste módulo, ficam também os parlatórios, espaços destinados às conversas entre o preso e seus advogados.
Por se tratar de um módulo cujos usos, apesar de relativamente constantes, são instantâneos, o acesso é mais imediato a partir da gaiola de segurança que distribui os fluxos entre os setores. Assim, tanto o profissional que vai fazer o atendimento como o preso atendido têm um acesso facilitado.
Módulo Polivalente e Módulo de Visitas Íntimas
O Módulo Polivalente é um espaço destinado à prática de cerimônias, cultos religiosos, peças teatrais e visitas íntimas. É composto por uma grande pátio, com uma parte coberta e outra descoberta.
O Módulo de Visitas Íntimas destina-se a propiciar ao preso o encontro íntimo com as esposas ou companheiras. É composto por 10 apartamentos com dormitório e instalação sanitária, dispostos de maneira a dar fechamento ao Módulo Polivalente.
Módulo de Vivência Individual
O Módulo de Vivência Individual se destina a abrigar detentos com problemas de convívio, indisciplinados e de nível superior. Composto por 14 celas individuais, com instalações sanitárias e um pequeno solário, é formado por um trecho de anel que circunda o círculo central. Fica próximo à entrada da penitenciária por dois motivos básicos: por haver uma vigilância e segurança maior e para facilitar o acesso eventual de psicólogo para tratar do problema de convívio por meio de sessões psicoterápicas.
SETOR EXTERNO
O Setor Externo permite o fluxo de pessoal administrativo, da guarda externa, de agentes penitenciários, bem como de pessoas estranhas ao estabelecimento, como visitas e público em geral. É composto pelo Módulo de Agentes, Módulo da Guarda Externa e Módulo da Administração.
Todos os três módulos do setor são concentrados em uma edificação térrea, formando um volume isolado, interligado ao resto do estabelecimento por uma marquise, e que se comporta como um pórtico de marcação da entrada da penitenciária.
O Módulo de Agentes é composto por dormitório e instalações sanitárias para os agentes em serviço. O Módulo da Guarda Externa, por sua vez, abriga a Policia Militar ou a guarda de segurança externa, com dormitório e instalações sanitárias, alem de um espaço livre para ser distribuído da maneira mais conveniente por divisórias, na ocasião do uso. O Módulo da Administração, seguindo as tendências mais recentes, traz apenas as instalações sanitárias fixas, e o restante é um grande espaço livre, uma vez que, atualmente, há uma grande demanda pela flexibilidade dos ambientes.
Módulo de Serviços
O Módulo de Serviços abriga a cozinha, a lavanderia, o almoxarifado, padaria, sendo que a mão-de-obra utilizada nestes ambientes é de presos, servindo como curso profissionalizante. Por se tratar de ambiente utilizado exclusivamente por presos, segue a mesma linha do Módulo de Vivência Coletiva, em forma retangular, com seu eixo coincidente com um dos raios do círculo central, além de fazer o fechamento para o último dos pátios de lazer. Para haver uma diferenciação, no entanto, há um intervalo entre a circulação central e o início da edificação fechada do módulo com um grande pátio descoberto, que atende à lavanderia.
Este módulo tem acesso direto à circulação central da penitenciária, além de uma circulação de serviço, que faz a distribuição para os pavilhões. Esta circulação é em dois níveis, sendo o primeiro piso para os detentos e o segundo piso para a vigilância e controle das portas por parte dos agentes penitenciários. A extensão deste módulo é maior do que a dos pavilhões para indicar de onde tem início a circulação de serviço, que emerge da cobertura.
Módulo da Administração e da Guarda Externa
O Módulo da Administração e da Guarda Externa é a porta de entrada do complexo penitenciário, sendo a parte mais externa do estabelecimento penal, por onde a pessoa entra em contato com o sistema.
