Foi editada a Resolução n. 09, de 18 de novembro de 2011, que reformulou as diretrizes arquitetônicas para a construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais. Apesar de não haver muitas novidades, existem alguns novos critérios que foram acrescentados, que incluem fatores bioclimáticos, questões relacionadas a portas e esquadrias, entre outros.
Confira a Resolução na íntegra em documento anexo.
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