Câmara de injeção letal em Texas.
A arquitetura prisional tem sido alvo de críticas capazes de preocupar os profissionais que planejam os espaços de estabelecimentos penais. Ainda no início de 2015, o Instituto Americano de Arquitetos (American Institute of Architects) recebeu (e rejeitou) uma petição no sentido de censurar membros que projetassem celas de confinamento solitário e câmaras destinadas à execução da pena de morte.
Neste sentido, quais seriam os limites éticos para a arquitetura? A profissão em si é regulamentada, devendo o profissional ser devidamente licenciado para exercer o ofício, após educação formal específica. Assim, de acordo com esses críticos, existiria um monopólio de atividades que somente os arquitetos podem desempenhar, sendo que a única contrapartida – mínima, na opinião deles – seria garantir que a edificação fosse sólida o suficiente para não desabar.
Para Raphael Sperry, da Architects/Designers/Planners for Social Responsibility (Arquitetos/Designers/Planejadores pela Responsabilidade Social), os institutos e associações profissionais deveriam estabelecer um código de conduta profissional e ética a ser seguido por todos os arquitetos, de modo que todos devessem observar, ao menos, princípios de direitos humanos. A associação em questão pretendia estender o seu questionamento sobre essas questões éticas a serem observadas pelos arquitetos para as Associações Médicas, proibindo médicos de participarem de execuções ou torturas.
Trata-se de um assunto bastante delicado, uma vez que ao se permitir controlar o que um arquiteto pode fazer ou deixar de fazer abriria uma verdadeira caixa de Pandora, uma vez que entrariam na discussão outras edificações controversas, como usinas nucleares, clínicas de aborto, campos de concentração e outras.
A arquitetura prisional, atualmente, tem sido vista como uma causa civil, em que profissionais que se especializam na área buscam compreender de maneira mais aprofundada questões relacionadas à criminologia e se preocupam com um desenho espacial mais “humanizado”. Pesquisas recentes tem demonstrado que determinadas configurações favorecem a redução da violência dentro das prisões e até mesmo a reincidência. Neste sentido, arquitetos teriam o poder de fazer com que as prisões não se transformem na concretização dos piores instintos humanos – na busca de vingança – mas, ao contrário, busquem promover a reabilitação e a paz.
Assim, considerando essa possibilidade de transformar o espaço positiva ou negativamente, deveria haver algum tipo de intervenção institucional neste sentido?
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Clique aqui para ler o artigo do NY Times.
Este post tem 2 comentários
No meu ponto de vista, de acordo com a legislação local, se são previstas salas de execução, não há problema algum em serem projetadas para esse devido fim, o que levaria a ser realizado da “melhor” maneira possível, evitando assim que outra sala qualquer, sem a menor preocupação , seja usada de modo adaptado, como já aconteceu e acontece no Brasil em relação a torturas, salas escuras, e etc.
Na minha opinião, deve-se analisar a legislação do local em questão. Caso seja previsto em seu Código de Execução Penal, tal tipo de pena, não vejo problemas em projetar uma sala destinada a devido fim. O que tornaria que essa punição pudesse ser aplicada da “melhor” maneira possível, e evitaria que qualquer sala, de maneira adaptada fosse usada para tal; a exemplo do que vimos e vemos no Brasil, referido a salas escuras ou de torturas diversas.