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Nova série do Netflix, “Making a Murderer” traz à luz erros judiciais e tendências de perpetuação delas


 

Em 18 de dezembro de 2015, estreou a série original “Making a Murderer”, pelo Netflix, que faz um documentário sobre a vida de Steven Avery e a condenação baseada em uma série de falhas (plantadas) pelo sistema de justiça criminal.

O documentário relata sobre como Avery foi sentenciado a 32 anos por um estupro que não cometeu, tendo passado 18 anos atrás das grades até que conseguissem provas cabais de sua inocência. Tal veredito foi dado após as investigações ligarem o crime sexual de Penny Beernsten com outras alegações anteriormente feitas por sua prima, Sandra Morris, que o acusava de outros delitos de mesma natureza.

Posteriormente, com as provas conseguidas a partir de exames de DNA, que comprovaram a sua inocência, ele foi posto em liberdade e investigações foram realizadas pela Corregedoria para verificar se erros judiciais haviam sido cometidos. Provavelmente por questões de proteção ao próprio sistema, não foram “encontradas evidências de erros cometidos durante as investigações e persecução criminal de Avery”. Não satisfeito, Avery resolveu buscar os seus direitos por meio de uma ação judicial de reparação de danos, no valor de 36 milhões de dólares contra aqueles que fizeram com que ele fosse erroneamente condenado. Não sabia, porém, que o preço para tal ato seria uma nova acusação, desta vez de assassinato, que o colocaria novamente atrás das grades.

 

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Este documentário é interessante para ilustrar os procedimentos que o Condado de Manitowoc, por meio de uma delegacia de polícia, conseguiu levar Avery à prisão infundada original, bem como à segunda, ocorrida após a sua soltura.

 

Evidentemente que os sistemas jurídicos americano e brasileiro são diferentes em diversas características, mas não se pode deixar de admitir que qualquer que sejam os procedimentos tomados, todos estão sujeitos a falhas e, para se esquivar das consequências e do embaraço de ter de explicar os porquês dos deslizes, muita corrupção e outras medidas escusas podem estar ficar envolvidas. O resultado é uma bola de neve!

 

Vale a pena assistir!

Projeto Segundo Lugar – Concurso Projetar.org Presídio Inclusivo – Daniela Moro, Gabriel Tomich, Juliane Hipolito

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O projeto do presídio inclusivo surge como resposta à falha do sistema carcerário brasileiro, que se utiliza do regime semi-aberto a fim de justificar propostas, muitas vezes ineficazes, de ressocialização. Com o intuito de estreitar os laços entre o presidiário e a sociedade, o judiciário propõe que atividades de estudo e trabalho sejam realizadas fora do ambiente prisional, bem como possibilidade de indultos em ocasiões especiais. Nestes casos, a falta de interação metodológica e supervisão podem comprometer a eficiência do sistema, culminando na não recuperação ou até mesmo em ocasionais fugas dos detentos.

 

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Enquanto proposta inclusiva, é fundamental à realidade carcerária aproximar-se das características da sociedade externa. O objetivo punitivo dá lugar ao sistema progressivo de penas, baseado no desenvolvimento pessoal e comportamental do indivíduo, graduando assim seus níveis de liberdade. O criminoso chega ao complexo por um eixo que leva do bloco administrativo ao bloco comunitário, passando pelo complexo estudantil e setor de dormitórios.

 

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À medida que se constata o melhoramento da conduta, as atividades de trabalho – até então voltadas exclusivamente na subsistência do presídio – voltam-se à população. Realizam-se reparos em equipamentos, marcenaria, corte de cabelo, entre outros. A autonomia dada aos detentos também se amplia, fazendo-se menos necessária a presença de supervisão constante.

 

 

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A dinâmica se evidencia na estrutura formal do projeto pela conformação do eixo principal de chegada, paralelo ao eixo secundário de saída. Circundando estes elementos dispõem-se as oficinas de aprimoramento técnico, responsáveis por capacitar profissionalmente os detentos, visando continuidade fora da prisão. Do lado oposto, os dormitórios dispõem-se horizontalmente, trazendo mais humanidade à escala dos edifícios.

 

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Os edifícios são constituídos por módulos associados e segundo a necessidade demandada pelo programa, podendo ser ampliado e replicado de acordo com a realidade imposta. Os elementos de vedação seriam compostos por placas pré-moldadas de concreto pigmentado, do mesmo modo que a estrutura de módulos metálicos, os custos reduzidos da implantação, aliados à modularidade da construção possibilitariam a utilização da proposta como tipologia replicável em todo o Brasil.

 

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A proposta contempla um programa baseado na interação com a comunidade, estabelecendo o complexo prisional como promotor social do entorno imediato, o edifício junto à BR-104 conecta a área pública à privada, articulando os serviços prestados pelos detentos à comunidade, além de oficinas promovidas ou compostas por eles, junto à população. O jardim da saúde, periférico à cidade e subjulgado à sua dinâmica, encontra na dinâmica do presídio igual.

 

 

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Optou-se pela manutenção do caminho que liga a BR aos presídios pré-existentes, doando a parcela restante do terreno aos usos da comunidade. Buscando melhorar a relação já conflitante das unidades, o projeto não possui fundos. Um acesso secundário foi criado a nordeste, na parte posterior do presídio Cyridião Durval de Oliveira, suprindo as demandas funcionais da unidade, contribuindo para a segurança das demais. As divisas são tratadas de modo a confinar os indivíduos sem a necessidade de proximidade dos muros, edificando de maneira mais sutil possível, mantendo a passividade da proposta.

 

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TIPOLOGIA DO PRESÍDIO

 

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* Projeto ganhador do segundo lugar do concurso Presídio Inclusivo Projetar.org, elaborado por Daniela Moro, Gabriel Tomich e Juliane Hipólito, todos da Universidade Federal do Paraná – UFPR, Curitiba/PR. Resultado publicado em 02/11/2015.

Fonte: Projetar.org

Projeto Vencedor – Concurso Projetar.org Presídio Inclusivo – Daniel Zahoul Machado e Thiago Santana Maurelio

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FRONTEIRAS PERMEÁVEIS

A construção de um presídio inclusivo na zona Norte da cidade de Maceió é um desafio que se estabelece à medida que a implantação do conjunto conta com um centro carcerário existente, uma cidade universitária e uma ocupação residencial cconsolidada. Desse modo, a proposta realizada pretende conversar com o seu entorno de maneira incisiva, contribuindo para a construção de um espaço urbano mais diverso, sem limites e fronteiras rígidos e seregadores.

A leitura da situação carcerária brasileira é o ponto de partida para que trabalhemos a arquitetura para unir a população e promover o encontro, conceito de vital importância para uma cidade que quer reabilitar seus presos e configurar os valores dos presídios brasileiros. A associação entre os conceitos de confinamento e educação é premissa para a realização desse projeto, que propõe para uma aproximação entre os dois. Acredita-se que o aprendizado e consequente reabilitação de um prisioneiro são os passos certos para a criação de cidades onde a resincidência criminal deixe de ser protagonista no cenário urbano violento das capitais e metrópoles do país.

 

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Assim, a arquitetura é o veículo que comunica diretamente à população o novo valor em vigor. Foge-se dos modelos tradicionais carcerários fechados em si mesmos, com longos corredores enclausurados onde ninguém se vê e é oprimido pela consciência da vigilância constante. O que se propõe é um espaço dotado de um limite físico que colabora para os contatos pessoais dos presos. A ideia é que o confinamento contribua para a reflexão de um homem que realiza diversas atividades: assiste a aulas; produz trabalhos manuais e de carpintaria; aprende novos ofícios; trabalha no restaurante do presídio; pratica atividades esportivas; cultiva culturas alimentícias em pequenas hortas.

 

 

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Esse raciocínio está ligado à intenção de reintegrar o preso à sociedade. Isso significa que o homem é um ser capaz de reaprender e absorver novos valores. No presídio inclusivo, ocorre um prrocesso para tal: há uma preparação para essa reentrada na sociedade através de serviços médicos, acompanhamento psicológico e construção de intimidade; então, constrõem-se pontes com organizações comunitárias privadas ou públicas; a família como ponto nodal para novas expectativas do preso, promovendo um suporte e um círculo social adequado para a sua nova realidade; e então busca-se orientar e alimentar o presioneiro de razões e condições de trabalho para se readequar ao meio urbano.

 

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A concretização arquitetônica desses gestos se dá a partir, primeiro, da implantação do conjunto. Tem-se como estratégia a permeabilidade peatonal como elemento de ativação dos espaços livres e programáticos criados. Assim, configurou-se uma malha que segue a forma urbana do bairro e se reproduziu uma agregação ortogonal de vias e massas construídas; aparece também o pátio como elemento organizador dos tipos construídos. O resultado é um conjunto edificado horizontal que permeia o tecido urbano existente, configurando praças e espaços dotados de diferentes níveis de luz, ventilação e vegetação.

 

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O sistema construtivo adotado também buscou essa replicabilidade de soluções em qualquer parte do território nacional. O aço, portanto, se apresenta como melhor solução do ponto de vista construtivo, visto que possibilita um canteiro de obras limpo, rapidez na construção, possibilidades diversas para um projeto modulado (módulo básico de 30cm) e leveza visual para uma proposta que pretende ser o mais aberto possível, ainda que com acessos controlados.

A inclusão do presídio se dá, portanto, em dois níveis: a reinclusão do preso na sociedade; e a inclusão da sociedade no presídio que compartilha programas e espaços com o terreno destinado ao projeto. A dialética entre a liberdade e aprisionamento ganha novas configurações em uma proposta que busca ser o mais versátil possível.

 

* Projeto vencedor do concurso Presídio Inclusivo Projetar.org, elaborado por Daniel Zahoul Machado e Thiago Santana Maurelio, ambos da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo/SP. Resultado publicado em 02/11/2015.

Fonte: Projetar.org

Participação em banca de diplomação 2 (Arquitetura e Urbanismo) na UCB – Rayanne Assis, Complexo Penitenciário Feminino no modelo APAC

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Na última quarta-feira, dia 25 de novembro, retornei à Brasília para participar como membro de mais uma Banca de Apresentação e Avaliação do Trabalho de Curso de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Católica de Brasília, intitulado Complexo Penitenciário, por Rayanne Assis, orientado pela Professora Milena Canabrava.

Tenho de admitir que me sinto muito honrada de poder participar não só de inúmeras discussões com alunos de graduação de todo o país, que entram em contato comigo durante os seus projetos de diplomação, em meio a angústias de como convencer seus orientadores a aceitarem projetos que visam à melhoria de um sistema ao qual não se tem muito incentivo para qualquer mudança, mas principalmente de poder ver o resultado de tanta dedicação e esforço ao vivo e em cores. Fico muito contente com o fomento de ideias e o lançamento de novas perspectivas, sobretudo de pessoas jovens e com vontade de fazer a diferença.

A ousadia e a liberdade de um projeto acadêmico certamente permitem que os resultados sejam surpreendentes. Em breve, esperamos ter mais um projeto constando da biblioteca disponível para referência.

Parabéns, Rayanne!